O Conselho Municipal de Educação de Granja – CME no final do ano de 2010, formulou um “Projeto de Combate a Indisciplina Escolar”, em vistas da conclusão do curso de formação dos conselheiros municipais de educação do Estado do Ceará, através da UNCME em parceria com a UFC (Universidade Federal do Ceará), no portal proconselho.mec.gov.br. resultante da necessidade de formulação de um Projeto Integrador que contemplasse os temas desenvolvidos durante o curso, o projeto visa divulgar e colocar em prática o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, visto que desde a sua vigência, o mesmo sempre foi taxado como uma lei permissiva, que contemplava somente direitos às crianças e aos adolescentes e que, de certo modo, teria contribuído para o aumento dos atos de indisciplina ocorridos na escola. Esta visão ainda é encontrada nos dias de hoje, quando a referida lei a pouco tempo completou 20 anos de existência. Mas será que todos os atos de indisciplina que ocorrem na escola tem alguma relação com o Estatuto da Criança e do Adolescente? Pode a lei ser apontada como uma das causadoras dos transtornos disciplinares? Qual a relação entre os atos de indisciplina e o Estatuto? O que fazer frente à indisciplina do aluno? Estas indagações merecem algumas reflexões, não só para a exata compreensão da Lei e seu papel frente o problema escolar, mas visando apontar soluções concretas para os problemas enfrentados pelos profissionais da educação no seu dia-a-dia. O projeto encontra-se em fase de analise pela Secretaria Municipal de Educação, para posterior implantação nas escolas do município de Granja. Após esta fase passaremos para a formulação de parcerias junto a outros órgão públicos como, Poder Judiciário, Policia Militar, Conselho Tutelar entre outros, seguindo o cronograma pré estabelecido pelo projeto.
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